NOTA PREVIA A ideia de elaborar o presente Manual resultou das aulas de Direito do Ordenamento do Territorio e do Urbanismo regidas por mim, Carlos Teixeira, e pelos meus Assistentes, Mestre Pedro Kinanga dos Santos e Dr. Riveraldo Adolfo. A principio, este material foi elaborado para servir de base de apoio aos estudantes do 3.o ano da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto(FDUAN) e, tambem, sistematizado tendo em conta o programa estabelecido para a Unidade Curricular da FDUAN. No entanto, pretende-se fornecer bases elementares da dogmatica do Ordenamento do Territorio e do Urbanismo Angolano, mormente o regime juridico geral e especial das operacoes do Ordenamento do Territorio e Urbanismo, assim como as garantias de que os particulares dispoem para sindicar os actos urbanisticos que actuam ou modificam as diversas intervencoes dos particulares no Urbanismo. Este Manual destina-se, essencialmente, aos estudantes de Direito das distintas Faculdades existentes em Angola e das areas afins, sendo certo de que os demais operadores do Direito, sobretudo advogados, magistrados, orgaos das administracoes municipais e futuros autarcas, podem socorrer-se do presente Manual para compreenderem a dogmatica do Direito do Ordenamento do Territorio e do Urbanismo. Por ultimo, importa realcar que apresentamos um Manual que e inacabado. Com efeito, vamos aperfeicoando ao longo do tempo de investigacao. Luanda, 21 de Janeiro de 2019 Carlos Teixeira (Prof. Associado) Pedro Kinanga dos Santos (Assistente)